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Atualizado em: 09/10/2026 às 09h01
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
196 atos encontrados
Nº 2061/26
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 2.061/2026 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 3462/26
Decreto
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.462, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS – CMUSP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 3459/26
Decreto
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.459, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.
Nº 3492/26
Portaria
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA DE Nº 3.492/2026 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 3491/26
Portaria
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Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 3.491, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O SERVIDOR JOSE AROLDO DE SOUZA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.
Nº 3490/26
Portaria
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA DE Nº 3.490/2026 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 3489/26
Portaria
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA DE Nº 3.489/2026 “Dispõe sobre a designação de responsável pela gestão e acompanhamento do Fundo Municipal de Cultura – FMC do Município de Guaimbê, e dá outras providências.”
Nº 2060/26
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 2.060/2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 2059/26
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 2.059/2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 2058/26
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 2.058/2026 Dispõe sobre a denominação da Via de Acesso Gonzo Hataka, localizada no Distrito Industrial do Município de Guaimbê, e dá outras providências.
Nº 3454/26
Decreto
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.454 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a criação do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no âmbito do Município de Guaimbê, e dá outras providências.
Nº 3488/26
Portaria
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 3.488 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe Sobre a Nomeação da Comissão Eleitoral do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Guaimbê – FAPEN.
Nº 3487/26
Portaria
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA nº 3.487/2026 Dispõe sobre a instituição e nomeação da Comissão Especial de Premiação do Prêmio “Professores que Transformam” – Edição 2026, e dá outras providências.
Nº 3453/26
Decreto
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.453, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO ESCOLAR DA UNIDADES DE ENSINO EMEI “REINO ENCANTADO” E CMEI “ANIZIA ROSA DA SILVA”.
Nº 3486/26
Portaria
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA nº 3.486/2026 Dispõe sobre a instituição e nomeação da Comissão Especial de Premiação do Prêmio “Professores que Transformam” – Edição 2026, e dá outras providências.
Nº 3485/26
Portaria
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 3.485 DE 28 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre a nomeação de servidor para Gerenciamento do Acordo de Cooperação Técnica nº.05/2025.
Nº 3484/26
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA nº 3.484/2026 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Gestora e da Equipe Técnica para a elaboração, coordenação e acompanhamento do Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências.
Nº 3450/26
Decreto
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.450 DE 21 DE AGOSTO DE 2026. “HOMOLOGA A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3450/26
Decreto Municipal
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.450 DE 21 DE AGOSTO DE 2026. “HOMOLOGA A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3449/26
Decreto
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.449 DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre a instituição da Comissão Gestora e a Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação (PME), decênio 2027/2037.
Nº 3447/26
Decreto
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.447 DE 19 DE AGOSTO DE 2026. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ALMOXARIFE, CHEFE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO – SAE, FARMACÊUTICO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, SUB-CONTADOR E VIGILANTE NOTURNO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 3483/26
Portaria
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 3.483 DE 19 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 3449/26
Decreto Municipal
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.449 DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre a instituição da Comissão Gestora e a Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação (PME), decênio 2027/2037.
Nº 3447/26
Decreto Municipal
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.447 DE 19 DE AGOSTO DE 2026. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ALMOXARIFE, CHEFE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO – SAE, FARMACÊUTICO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, SUB-CONTADOR E VIGILANTE NOTURNO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 3444/26
Decreto
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.444 DE 18 DE AGOSTO DE 2026. REGULAMENTA O “PRÊMIO EDUCADORES QUE TRANSFORMAM”, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.057, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 3444/26
Decreto Municipal
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.444 DE 18 DE AGOSTO DE 2026. REGULAMENTA O “PRÊMIO EDUCADORES QUE TRANSFORMAM”, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.057, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 2057/26
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 2.057/2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PRÊMIO EDUCADORES QUE TRANSFORMAM” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 2056/26
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 2.056/2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 2055/26
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 2.055/2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 3482/26
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA DE Nº 3.482/2026 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 3481/26
Portaria
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 3.481, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre a composição nominal do Fórum Municipal de Educação do Município de Guaimbê/SP, e dá outras providências.
Nº 3443/26
Decreto
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.443 DE 06 DE AGOSTO DE 2026. Regulamenta a implementação obrigatória da Educação Digital, Midiática e da Computação na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Guaimbê-SP.
Nº 3443/26
Decreto Municipal
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.443 DE 06 DE AGOSTO DE 2026. Regulamenta a implementação obrigatória da Educação Digital, Midiática e da Computação na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Guaimbê-SP.
Nº 3442/26
Decreto
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.442 DE 04 DE AGOSTO DE 2026. MODIFICA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3032/22 NA PARTE RELATIVA ÀS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE SAÚDE I E SUPERVIDOR DE SAÚDE II DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 069/03 COM ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 233/22, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 3442/26
Decreto Municipal
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.442 DE 04 DE AGOSTO DE 2026. MODIFICA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3032/22 NA PARTE RELATIVA ÀS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE SAÚDE I E SUPERVIDOR DE SAÚDE II DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 069/03 COM ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 233/22, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 265/26
Lei Complementar
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL “ZERA DÍVIDA” DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 2054/26
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 2.054/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.900, DE 28 DE JUNHO DE 2024 (LDO DO EXERCÍCIO DE 2025), LEI Nº 1.958, DE 17 JUNHO DE 2025 (LDO DO EXERCÍCIO DE 2026) E LEI Nº 2.053, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (LDO DO EXERCÍCIO DE 2027).
Nº 3441/26
Decreto
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.441, DE 03 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 3480/26
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 3.480, DE 03 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O SERVIDOR CLAUDINEI DA SILVA MOREIRA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.
Nº 3441/26
Decreto Municipal
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.441, DE 03 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 3440/26
Decreto
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.440 DE 31 DE JULHO DE 2026. Regulamenta a implementação obrigatória da Educação Digital, Midiática e da Computação na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Guaimbê-SP.
Nº 3440/26
Decreto Municipal
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.440 DE 31 DE JULHO DE 2026. Regulamenta a implementação obrigatória da Educação Digital, Midiática e da Computação na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Guaimbê-SP.
Nº 3439/26
Decreto
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.439 DE 29 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL – NFS-e NACIONAL, REGULAMENTA A FORMA DE EMISSÃO, CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, UTILIZAÇÃO TRANSITÓRIA DO SISTEMA MUNICIPAL ISSWEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 3439/26
Decreto Municipal
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.439 DE 29 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL – NFS-e NACIONAL, REGULAMENTA A FORMA DE EMISSÃO, CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, UTILIZAÇÃO TRANSITÓRIA DO SISTEMA MUNICIPAL ISSWEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 3479/26
Portaria
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 3.479, DE 28 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE O APOSTILAMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELOIZA CRISTINA TIAGO.
Nº 3478/26
Portaria
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 3.478, DE 23 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA A SERVIDORA SONIA ALESSANDRA GALVÃO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.
Nº 3477/26
Portaria
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 3.477, DE 23 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE O APOSTILAMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL VANESSA MIEKO PEREIRA BERNARDO.
Nº 3476/26
Portaria
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA DE Nº 3.476/2026 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.
Nº 3475/26
Portaria
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA DE Nº 3.475/2026 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.
Nº 3474/26
Portaria
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA DE Nº 3.474/2026 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.
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