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10 DEZ 2021
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Guaimbê
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De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios devem elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sendo esta condição para acesso aos recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos (artigo 18 da Lei nº 12.305/2010).
Fonte: Meio Ambiente
Autor: Helehandra D. Eduarda dos Santos Bertoldo
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
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