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Contratos
Contrato Nº 003/2021
ENCERRADO
Contratada: JOÃO VICTOR MAXIMIANO ROCHA 44588709801 “JBX PRESTADORA DE SERVIÇOS”
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Vigência
22/01/2021
23/03/2021
Vigência encerrada
Objeto
Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada em execução de serviços de roçagem, capinagem manual, varrição das vias públicas, limpeza de bueiros, guias e sarjetas, em todo o Município, conforme PROPOSTA DA CONTRATADA, que fica fazendo parte integrante e indissolúvel do presente instrumento, independente de transcrição ou anexação.
Fundamentação Legal
2.1. O presente contrato administrativo será regido pelo contido na Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, aplicando-se se necessário for, de forma subsidiária o contido na legislação civil pertinente. 2.2. Conforme redação do art. 24 da Lei 8.666/93, é dispensável a licitação: “(...) II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;” 2.3. Nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, o valor total pactuado entre as partes nunca poderá ultrapassar R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) (Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018).
Situação
Vigente
Vigência
De 22/01/2021 à 23/03/2021
Fiscal do contrato
pelo Encarregado de Almoxarifado o Sr. Fabricio Arruda Bernardo
Data da Assinatura
22/01/2021
Origem
LI - Licitação
Tipo
CST - Contrato de Serviços de Terceiros
Valor do Contrato
Contrato
R$ 17.250,00
Valor Total
R$ 17.250,00
Publicado em
05/02/2021
Seta
Versão do Sistema: 3.1.7 - 02/12/2021
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