A presente licitação tem por objeto, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS, de acordo com o Termo de Convênio nº 09032022-016893, conforme as especificações técnicas contidas nos projetos básicos e/ou executivos, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos.