DECRETO MUNICIPAL Nº 3.059, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2022.
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e;
CONSIDERANDO que no dia 02 de fevereiro de 2022 foi homologado o resultado do Processo Seletivo nº 001/2022, destinado as funções temporárias de Cuidador Residente, Fisioterapeuta, Professor de Educação Básica – PEB I, Professor de Educação Básica II – Artes e Professor de Educação Básica – PEB II – Inglês.
CONSIDERANDO que o prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2022 é de 1 (um) ano, contado da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da administração, conforme previsto no item 13.6 do edital.
CONSIDERANDO a necessidade de se manter vigente o Processo Seletivo nº 001/2022, sob pena de prejudicar os serviços administrativos.
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por 1 (um) ano, a contar da data de homologação final, o prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2022, destinado as funções temporárias de Cuidador Residente, Fisioterapeuta, Professor de Educação Básica – PEB I, Professor de Educação Básica II – Artes e Professor de Educação Básica – PEB II – Inglês, conforme autorizado pelo item 13.6 do edital
Parágrafo único. Sobrevindo razões de interesse público, a prorrogação autorizada pelo “caput” deste artigo poderá ser revogada antes do prazo final de vigência.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Guaimbê-SP, 24 de janeiro de 2023.
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
Prefeita Municipal de Guaimbê
Digitado e registrado no competente livro na Secretaria Municipal, publicado no Diário Oficial e afixado no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.
WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA
Secretário Municipal