Decreto nº 3 061 23 Ponto Facultativo no Carnaval 2023

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Atualizado em: 07/08/2024 às 10h07

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DECRETO Nº 306123, 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.061/2023.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O CARNAVAL DO ANO DE 2023.

Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal
de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas
por Lei,

DECRETO:

                        Artigo 1º) – Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023, segunda e terça-feira de Carnaval.

                        § 1º - No dia 22 de fevereiro de 2023, quarta-feira de Cinzas, o expediente será iniciado no horário normal de trabalho em todas as repartições públicas.

                        Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Aos, 10 dias de fevereiro de 2023.

Marcia Helena Pereira Cabral Achilles

Prefeita Municipal

Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretário Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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