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DECRETO Nº 306323, 06 DE MARÇO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO nº. 3.063/2023
 
 
“Nomeia o Comitê de Investimentos do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Guaimbê-FAPEN.”
 
Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê,
SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,                          
 
 
Artigo 1º - Fica nomeado o Comitê de Investimentos do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Guaimbê-FAPEN:
 
 
Presidente: ANDREIA CENA DA SILVA
                    RG: 8.779.946 SSP/MS
                   CPF:767.279.631-34
 
 
Membros:  JHOYCE DE OLIVEIRA MATHIAS
                 RG: 58.436.663-2  
                 CPF: 479.175.868-47
 
    ANTONIO CARLOS GOMES
                RG: 11.098.863
                CPF: 004.763.698-00
 
 
Artigo 2º - Fica anulado o Decreto Municipal nº.2.741/2020 de 07 de dezembro de 2020.
 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
Guaimbê – SP, 22 de fevereiro de 2023.
 
 
 
 

Marcia Helena Pereira Cabral Achilles

Prefeita Municipal
 
 
Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
Wagner Medeiros Martins Garcia
Secretário Municipal
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 1873/24, 05 DE MARÇO DE 2024 Lei nº 1 873 24 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 05/03/2024
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