LEI MUNICIPAL Nº 1.849/2023
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE AREIA DE VOLÊI, FUTEVÔLEI E BEACH TENNIS, LOCALIZADA NO BALNEÁRIO MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU.
Márcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita do Município de Guaimbê, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º A quadra de areia de vôlei, futevôlei e beach tennis, localizada no Balneário Municipal São Judas Tadeu, passa a denominar Fernando Luiz Schiller “Professor Fernandão”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a devida placa de identificação do espaço público.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Guaimbê, 22 de novembro de 2023.
MARCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
Prefeita do Município
Digitada e registrada no competente livro nesta secretaria, e publicada por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica do Município.
WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA
Secretario Municipal
