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LEI ORDINÁRIA Nº 1660/21, 18 DE AGOSTO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2021
 
DENOMINA “JOÃO PEREIRA (Coquinho)” O TEMPO RÁPIDO - CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.

MARCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita do Município de Guaimbê, Estado      
de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
 
 
Artigo 1°. Fica Denominado “JOÃO PEREIRA (Coquinho)” O TEMPO RÁPIDO - CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO., localizado à Rua Iwai Shingo, nº 57, como homenagem Póstuma a sua pessoa.
 
 
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Guaimbê, 18 de agosto de 2021.
 
 
 
 
MARCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
Prefeita do Município
 
 
Digitada e registrada no competente livro nesta secretaria, e publicada por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA
Secretario Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 2063/26, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 2.063/2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Márcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita do Município de Guaimbê, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 04/11/2026
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