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PORTARIA Nº 3497/26, 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
PORTARIA nº 3.497/2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no âmbito do Município de Guaimbê, e dá outras providências.
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a adesão do município de Guaimbê ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir e fortalecer a articulação intersetorial e a colaboração entre os diferentes atores envolvidos na implementação das ações voltadas à alfabetização das crianças;
CONSIDERANDO a importância do planejamento, monitoramento e avaliação das ações destinadas à garantia do direito à alfabetização e à melhoria da aprendizagem dos estudantes da rede municipal de ensino.
RESOLVE:
Art. 1ºFicam nomeados, para compor o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no âmbito do Município de Guaimbê, os seguintes membros:
I - Representante da Coordenadoria Municipal de Educação:
Marizeth Belmiro Rocha Kamiyama
II – Coordenador Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:
Claudia Marques de Mattos
III - Representante dos Diretores de Escolas Públicas Municipais:
Rosalina Andrade Matias
IV - Representante dos Professores Alfabetizadores da Rede Municipal:
Ana Paula Matos Gomes
V - Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):
Michelli Iessa Bernardo Godoy
Art. 2ºO Comitê Estratégico Municipal terá como finalidade acompanhar, articular, apoiar e monitorar a implementação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no Município de Guaimbê, observadas as diretrizes e orientações estabelecidas pelos órgãos competentes.
Art. 3ºCompete ao Comitê Estratégico Municipal, sem prejuízo de outras atribuições:
I – acompanhar a implementação das ações e estratégias relacionadas à alfabetização das crianças no Município;
II – promover a articulação entre os diferentes setores e profissionais envolvidos na política de alfabetização;
III – contribuir para a elaboração, acompanhamento e avaliação das ações e metas municipais relacionadas à alfabetização;
IV – analisar dados e indicadores educacionais, visando subsidiar o planejamento e a tomada de decisões;
V – propor estratégias para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem e para a garantia da alfabetização das crianças;
VI – acompanhar as ações de formação continuada dos profissionais da educação relacionadas à alfabetização;
VII – colaborar com as ações de monitoramento e avaliação previstas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
VIII – exercer outras atribuições necessárias ao desenvolvimento das ações do Compromisso no âmbito municipal.
Art. 4ºA coordenação do Comitê Estratégico Municipal ficará a cargo da Dirigente Municipal de Educação, ou de servidora por ela formalmente designada.
Parágrafo único. O Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos, entidades ou instituições para participar de suas reuniões, quando a natureza dos assuntos tratados assim recomendar.
Art. 5ºAs reuniões do Comitê serão realizadas, ordinariamente, conforme calendário a ser estabelecido por sua coordenação, e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 6ºA participação dos membros no Comitê Estratégico Municipal será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 7ºO mandato dos membros do Comitê será de 02 (dois) anos, permitida sua recondução por igual período.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Guaimbê (SP), 03 de novembro de 2026.
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
Prefeita Municipal
Digitada e registrada no competente livro na Secretaria Municipal, e afixada no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.
WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA
Secretário Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.