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DECRETO MUNICIPAL Nº 2615/19, 02 DE MAIO DE 2019
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.615/2019.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Eu, ALBERTINO DOMINGUES BRANDÃO, Prefeito Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
Artigo 1º) – Fica doado um terreno no Cemitério Municipal desta cidade, conforme Lei nº 659 de 03 de junho de 1992, em tamanho necessário ao sepultamento nº 7469 - Quadra “G”, da falecida MARIA APARECIDA SATURNINO DE SOUZA, falecido em 01 de maio de 2019, (Certidão de Óbito do Oficial de Registro Civil e Tabelião de Guaimbê/SP).
Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaimbê.
Aos, 02 dias de maio de 2019.
Albertino Domingues Brandão
Prefeito Municipal
Digitado e registrado no competente livro nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura na data supra, nos termos do artigo nº 77 da Lei Orgânica do Município.
Wagner Medeiros Martins Garcia
Secretário Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.