DECRETO MUNICIPAL DE Nº 2.653/2019.
 
 
Dispõe sobre o expediente nas repartições Publicas Municipais e para as Instituições Financeiras no dia 20 de novembro de 2019.
 
Eu, Albertino Domingues Brandão, Prefeito Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, Considero que a transferência da comemoração do Dia da Consciência Negra para o dia 22 de novembro de 2019 se revela conveniente para o Servidor Publico e para a Administração Publica e para as Instituições Financeiras.

 

 
DECRETO:
 
Artigo 1º) – O expediente do dia 20 de novembro de 2019 (quarta-feira) nas repartições públicas municipais pertencentes a Administração Municipal e para as Instituições Financeiras será normal, ficando, portanto o dia 22 de novembro de 2019 (sexta-feira) para comemorações do Dia Consciência Negra em nosso Município.
 
- 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – Feriado Municipal.
 
 
Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Aos, 14 dias de novembro de 2019.
 
 
 
 

Albertino Domingues Brandão

Prefeito Municipal

 
Digitado e registrado no competente livro nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura na data supra, nos termos do artigo nº 77 da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
 

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretario Municipal