DECRETO MUNICIPAL DE Nº 2.658/2019.
 
 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2019 E NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E O HORARIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO FINAL DE 2019 E NO COMEÇO DO ANO DE 2020.
 
Eu, Albertino Domingues Brandão, Prefeito Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei;

 

 
DECRETO:
 
 
Artigo 1º) – Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais no dia 24 de dezembro de 2019 (terça-feira) e no dia 31 de dezembro de 2019 (terça-feira).
                       
Artigo 2º) – Dispõe sobre o horário de expediente de trabalho nas repartições públicas municipais no dia 26 de dezembro de 2019 (quinta-feira) e no dia 02 de janeiro de 2020 (quinta-feira), será expediente normal.
 
Artigo 3º) –  Fica convocado em caráter excepcional o Setor da Contabilidade e Tesouraria Municipal para o dia 31 de dezembro de 2019, para o fechamento do exercício de 2019 devido a repasses Federais e Estaduais programados para este dia.
 
Artigo 4º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Aos, 02 dias de dezembro de 2019.
 
 
 
 

Albertino Domingues Brandão

Prefeito Municipal

 
Digitado e registrado no competente livro nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura na data supra, nos termos do artigo nº 77 da Lei Orgânica do Município.
 
 
 

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretario Municipal