PORTARIA DE Nº 3.490/2026

 
 
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
 
 
Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
 
 
RESOLVO:-
 
                   Artigo 1º) EXONERAR, o Sr. PEDRO DE SOUZA JACINTO, portador do CPF 136.XXX.XXX-70, do cargo de Trabalhador Braçal, em razão da Regra Transitória Geral – aposentadoria com pedagio – Inciso III do art.22 da LC nº.240/22, concedida no dia 10/09/2026 pelo FAPEN – FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICIPIO DE GUAIMBÊ.
 
                   Artigo 2º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Aos, 10 dias de setembro de 2.026.
 
 
 
 

Marcia Helena Pereira Cabral Achilles

Prefeita Municipal
 
Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.
 
 
 

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretario Municipal