PORTARIA Nº 3.491, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O...

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Atualizado em: 23/09/2026 às 12h37

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PORTARIA Nº 3491/26, 11 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 3.491, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O SERVIDOR JOSE AROLDO DE SOUZA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve.

Art. 1º Nos termos do art. 138 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Guaimbê (Lei Municipal nº 205/68), fica concedida licença para o servidor Jose Aroldo de Souza, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, para tratar de interesse particular.
§ 1º A licença dar-se-á pelo prazo de 01 (um) ano, concedida a partir de 23 de setembro de 2026.

Art. 2ºO tempo em que a servidor estiver em gozo de licença não será considerado como de efetivo exercício no Município de Guaimbê.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guaimbê-SP, 11 de setembro de 2026.

MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES

Digitada e registrada no competente Prefeita Municipal de Guaimbê
livro na Secretaria Municipal, e afixada no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.

WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA
Secretário Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Wagner Medeiros Martins Garcia

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