Lei nº 1 808 23 Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência

Legislação

Atualizado em: 08/04/2024 às 08h39

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1808/23, 05 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência”.

LEI MUNICIPAL Nº 1.808/2023

Márcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita do Município de Guaimbê, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

Parágrafo Único. O poder público poderá executar ações em conjunto com organizações da sociedade civil, a fim de efetivar o disposto no caput deste artigo.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guaimbê, 05 de abril de 2023.

MARCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
Prefeita do Município

Digitada e registrada no competente livro nesta secretaria, e publicada por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica do Município.

WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA

Secretario Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO MUNICIPAL Nº 3300/25, 30 DE ABRIL DE 2925	DECRETO MUNICIPAL Nº 3.300, DE 30 DE ABRIL DE 2025. “Regulamento o Valor da Terra Nua VTn e dá outras providências.”	30/04/2925
LEI ORDINÁRIA Nº 2060/26, 09 DE SETEMBRO DE 2026	LEI MUNICIPAL Nº 2.060/2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	09/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2059/26, 09 DE SETEMBRO DE 2026	LEI MUNICIPAL Nº 2.059/2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	09/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2058/26, 09 DE SETEMBRO DE 2026	LEI MUNICIPAL Nº 2.058/2026 Dispõe sobre a denominação da Via de Acesso Gonzo Hataka, localizada no Distrito Industrial do Município de Guaimbê, e dá outras providências.	09/09/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 3450/26, 21 DE AGOSTO DE 2026	DECRETO Nº 3.450 DE 21 DE AGOSTO DE 2026. “HOMOLOGA A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	21/08/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume