PORTARIA Nº 3.493 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO COMO RESPONSAVEL LEGAL PELA...

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Atualizado em: 14/10/2026 às 11h27

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PORTARIA Nº 3493/26, 28 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 3.493 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO COMO RESPONSAVEL LEGAL PELA APRESENTAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2026, DA FORMA QUE ESPECIFICA.

Eu, MARCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê-SP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lhe, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Sra. MARIZETH BELMIRO ROCHA KAMIYAMA, portadora do CPF 096.243.938-00, como responsável pela apresentação, execução e prestação de contas do projeto referente ao edital nº 001/2026 que tramita perante a Vara Única da Comarca de Getulina o nº 0000417-12.2026.8.26.0205.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guaimbê-SP, 28 de setembro de 2026.

MARCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
Prefeita Municipal de Guaimbê

Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.

WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA
Secretário Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Wagner Medeiros Martins Garcia

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