DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

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Atualizado em: 06/10/2026 às 11h47

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DECRETO MUNICIPAL Nº 2419/16, 08 DE JUNHO DE 2016

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.419/2016.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Eu, ALBERTINO DOMINGUES BRANDÃO, Prefeito Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,


Artigo 1º) – Fica doado um terreno no Cemitério Municipal desta cidade, conforme Lei nº 659 de 03 de junho de 1992, em tamanho necessário ao sepultamento nº 7319 - Quadra “J”, do falecido LAURINDO PELLOSO, falecidos em 07 de junho de 2016, (Certidão de Óbito do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Município de Guaimbê).

Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaimbê.
                                                   Aos 08 dias de junho de 2016.

Albertino Domingues Brandão
Prefeito Municipal


Digitado e registrado no competente livro nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura na data supra, nos termos do artigo nº 77 da Lei Orgânica do Município.

Claudemir Antônio de Matos

Secretário Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Wagner Medeiros Martins Garcia

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