DECRETO MUNICIPAL DE Nº 2.395/2016.

 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
Eu, Albertino Domingues Brandão, Prefeito Municipal de Guaimbê-SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
 
            Considerando a necessidade de se realizar Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns;
                       
            Considerando o que determina a Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002;
 
 
DECRETO:
 
Artigo 1º) – Fica designado para atuar como Pregoeiro no âmbito da Prefeitura Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, o Srº Helcio Shin Iti Kaneko, servidor público municipal, portador do R.G nº 34.531.783-X.  SSP/SP.
 
                        Artigo 2º) – Compete ao Pregoeiro, dentre outras atribuições, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como, a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
 
                        Artigo 3º) – Ficam designados para comporem a Equipe de Apoio, os servidores públicos municipais Sr. Paulo Sérgio Américo, Sr. Claudemir Antônio de Matos e a Srª  Maria José Ferreira de Araújo.
 
                        Artigo 4º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Aos 08 dias de janeiro de 2016.
 
 
 

Albertino Domingues Brandão

Prefeito Municipal
 
Digitado e registrado no competente livro nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 77 da Lei Orgânica do Município.
 

 

 

Claudemir Antônio de Matos

Secretario Municipal