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Atualizado em: 07/10/2026 às 08h19

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DECRETO MUNICIPAL Nº 2469/17, 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 2.469/2017.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O CARNAVAL DO ANO DE 2017.

Eu, Albertino Domingues Brandão, Prefeito Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei;

DECRETO:

Artigo 1º) – Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais no dia 27 de fevereiro de 2017, segunda de Carnaval.

§ 1º - No dia 01 de março de 2017, quarta-feira de Cinzas, o expediente será iniciado á partir das 12:00 horas, exceto o Setor da Saúde (PSF I e II), que se iniciara á partir das 07:00 horas da manhã.

Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Aos, 16 dias de fevereiro de 2017.

Albertino Domingues Brandão

Prefeito Municipal

Digitado e registrado no competente livro nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura na data supra, nos termos do artigo nº 77 da Lei Orgânica do Município.

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretario Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Wagner Medeiros Martins Garcia

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
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