DECRETO MUNICIPAL DE Nº 2.577/2018
Dispõe sobre nomeação dos membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB para o biênio 2018/2020.
Eu,
Albertino Domingues Brandão, Prefeito Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei;
DECRETO:
Artigo 1º) – Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, para o biênio 2018/2020, nomeados através dos Decretos Municipais nº 2.093/2012 e 2.171/2013, nos termos da Lei Municipal 1.111 de 23 de março de 2007, alterada pela
Lei Municipal nº 1.343 de 07 de março de 2012, alterada pela
Lei Municipal nº 1.385 de 11 de junho de 2013, em conformidade com a
Lei Federal nº.11.494 de 20 de junho de 2007 e Portaria - FNDE nº 481 de 11 de outubro de 2013, com os membros titulares e respectivos suplentes conforme segue:
I) Representantes da Coordenadoria Municipal da Educação, indicados pelo Poder Executivo Municipal;
Titular: Catarina de Fatima Silva Vassoler
Suplente: Arielen Camaçari Thomaz
I) Representantes dos Professores das escolas púbicas municipais;
Titular: Neide Cinara Cavalcante da Silva Camargo
Suplente: Joselaine Processo de Carvalho
ll) Representantes dos diretores das escolas públicas municipais;
Titular: Lucineia Tockuda Galvão
Suplente: Cristiane Domingues Brandão Paredes
III) Representante dos servidores técnicos-administrativo das escolas públicas municipais;
Titular: Rosimeire Arrotheia
Suplente: Rita de Cassia Gilio Tejo Polizatto
lV) Representantes de pais e alunos das escolas públicas municipais;
Titular: Ana Paula Vieira Sampaio Garcia
Suplente: Bianca Carla Nogueira da Silva Pinheiro
Titular: Elisangela Oliveira Mathias
Suplente: Luciana Lopes de Lima
V) Representantes dos Estudantes da Educação básica pública;
Titular: Carla Poliane Hermes dos Santos
Suplente: Nayara Caroline de Jesus Santos
VI) Representante do poder Executivo Municipal;
Titular: Helcio Shini -Iti Kaneko
Suplente: Bruna Millena Bispo Caloura
VII) Representantes dos Estudantes da educação básica pública – indicado pela entidade de estudantes secundaristas;
Titular: Dâmaris Poliany dos Santos Francisco
Suplente: Iago Martins da Silva Bispo
VIII) Representantes do Conselho Tutelar;
Titular: Tatiane Santana Yamauchi
Suplente: Maristela Miranda Chincoa
IX) Representantes do Conselho Municipal de Educação.
Titular: Maria Donizete da Camara de Assis
Suplente: Giane Sauniti Quinto
Artigo 2º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Aos, 17 dias de setembro de 2018.
Albertino Domingues Brandão
Prefeito Municipal
Digitado e registrado no competente livro nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica do Município.
Wagner Medeiros Martins Garcia
Secretário Municipal
