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DECRETO MUNICIPAL DE Nº 2.576/2018
 
Dispõe sobre a nomeação de membro no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) - para o Biênio 2018/2020.
 
Eu, Albertino Domingues Brandão, Prefeito Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei;
 

 

 

DECRETO:

 
Artigo 1º) – Fica através do presente Decreto, nomeado os membros representantes da Coordenadoria Municipal de Educação ou Orgão Educacional e Representantes do Poder Executivo Municipal, indicados pelo Poder Executivo Municipal, no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –  (FUNDEB), para o Biênio 2018/2020, nos termos da Lei Municipal nº 1.111 de 23 de março de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 1.343 de 07 de março de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 1385 de 11 de julho de 2013, em conformidade com a Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007 e Portaria FNDE nº 481 de 11 de outubro de 2013, com os membros titulares e respectivos suplentes conforme segue:
 
I) Representantes da Coordenadoria Municipal de Educação, indicados pelo Poder Executivo Municipal;
Titular: Catarina de Fatima Silva Vassoler
Suplente: Arielen Camaçari Thomaz
 
II) Representante do Poder Executivo Municipal;
Titular: Helcio Shiniti Kaneko
Suplente: Bruna Millena Bispo Caloura
 
lll) Representantes dos diretores das escolas públicas municipais;
Titular: Lucineia Tockuda Galvão
Suplente: Cristiane Domingues Brandão Paredes
 
Artigo 2º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Aos, 14 dias de setembro de 2018.
 
 
 
Albertino Domingues Brandão
Prefeito Municipal
 
Digitado e registrado no competente livro nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica do Município.
 
 
 

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretário Municipal