Decreto nº 3 074 23 XIII Conferencia da CMAS 2023

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DECRETO Nº 307423, 15 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.074/2023.

“Convoca a XIII Conferência Municipal da Assistência Social”.

A Prefeita Municipal de Guaimbê, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal
de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar
e propor diretrizes para a Implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Artigo 1º – Fica convocada a XIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 26/05/2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Artigo 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria no orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                                               Prefeitura Municipal de Guaimbê.
                                                   Aos, 15 dias de maio de 2023.

Marcia Helena Pereira Cabral Achilles
Prefeita Municipal

Lilian Cristina Cassola de Lima
                                                         Presidente do CMAS


Digitado e registrado no competente livro nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura na data supra, nos termos do artigo nº 77 da Lei Orgânica do Município.

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretário Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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