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Art. 1º Fica alterado o perímetro urbano do município de Guaimbê, Estado de São Paulo, com a incorporação de área de terras medindo 41.846,693 m2, o qual “tem por início no marco n° 01, cravado na divisa das terras deste roteiro, com a confluência das ruas João Hunziquer e rua Henrique Dias, e deste ponto segue em rumo magnético 79°55`sempre divisando com a rua João Hunziquer, por uma distância de 122,00 metros, até atingir o marco de n° 02, cravado nas divisas das terras deste roteiro, com terras da Prefeitura Municipal de Guaimbê, de onde deflete a direita em direção ao córrego Guaimbê, em rumo magnético 10° 25`01``, divisando com terras da Prefeitura Municipal de Guaimbê, por uma distância de 209,58 metros, até atingir o marco n° 03, cravado às margens do Córrego Guaimbê, e deste ponto deflete à direita e segue sentido à montante, margeando o córrego Guaimbê, em direção à sua nascente, por uma distância de 177,30 metros, até atingir o marco de n° 04, cravado junto às margens do córrego Guaimbê, e terras deste roteiro, e deste ponto deflete à direita em rumo magnético SE 12° 23` 00``, divisando com terras pertencentes à Prefeitura Municipal de Guaimbê, por uma distância de 269,18 metros, até atingir o marco n° 05, cravado junto à divisa deste roteiro com a rua Henrique Dias, e deste ponto deflete à direita divisando com terras deste roteiro e a rua Henrique Dias, por uma distância de 60 metros, até atingir o marco n° 01, onde inicia e termina este roteiro.”
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
   
Digitada e registrada no competente livro nesta secretaria, e publicada por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica do Município.
 

WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA