Legislação

Atualizado em: 28/08/2026 às 10h16

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO MUNICIPAL Nº 2726/20, 05 DE OUTUBRO DE 2020

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 2.726/2020.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NA(S) REDE(S) MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO E DO ESTADO, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Eu, Albertino Domingues Brandão, Prefeito Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei; e
Considerado o disposto no Decreto Estadual nº. 65.061/2020, alterado pelo Decreto Estadual nº. 65.140/2020, que dispõe a retomada das aulas atividades presenciais, no contexto da pandemia do COVID-19, e dá providencias correlatas;
Considerando as recentes pesquisas apresentadas pelas escolas, realizadas em parcelas significativas de pais ou responsáveis, com resultados desfavoráveis, em torno de 80%, a retorno das aulas presenciais pelos alunos;
Considerando as deliberações realizadas no dia 16 de setembro de 2020, onde que, reuniram a Dirigente Municipal de Educação, Sra Marines Miranda, Coordenadores e demais funcionários, Secretário Municipal de Administração Sr. Wagner Medeiros Martins Garcia, Coordenador Municipal de Saúde Sr. Paulo Sérgio Américo, a Agente de Vigilância Sanitária Sra. Suzana Almeida Pereira Dzindzik, ficou decido que retorno as aulas no Município de Guaimbê ficará suspenso pelo prazo indeterminado e será reavaliado constantemente.
Considerando que a Justiça Eleitoral requisitará também o estabelecimento de ensino para a promoção das eleições municipais previstas para 15 de novembro de 2020;
DECRETA:
Artigo 1º - Suspender, na(s) unidade(s) escolar(es) do Município e do Estado, as aulas presencias em todas as instituições escolar(es) do Município e do Estado, pelo prazo indeterminado.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Aos, 05 dias de outubro de 2020.

Albertino Domingues Brandão

Prefeito Municipal

Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretário Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Wagner Medeiros Martins Garcia

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3468/26, 22 DE OUTUBRO DE 2026	DECRETO Nº 3.468 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. Homologa a Deliberação CME nº 005/2026, do Conselho Municipal de Educação de Guaimbê, que adequa e atualiza as Diretrizes Educacionais para a organização, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação da Educação Integral em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Guaimbê, e dá outras providências.	22/10/2026
PORTARIA Nº 3495/26, 19 DE OUTUBRO DE 2026	PORTARIA DE Nº 3.495/2026. Dispõe sobre a nomeação da Comissão Multidisciplinar de Seleção para Contratação por tempo determinado de Funções na Coordenadoria Municipal de Educação.	19/10/2026
DECRETO Nº 3465/26, 16 DE OUTUBRO DE 2026	DECRETO Nº 3.465 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. Regulamenta a Deliberação do CME nº 007/2026, que estabelece normas para o levantamento da demanda por vagas na Educação Infantil, a organização e divulgação da lista de espera da Rede Municipal de Ensino de Guaimbê, bem como os critérios para distribuição e atendimento das vagas, e dá outras providências.	16/10/2026
DECRETO Nº 3464/26, 16 DE OUTUBRO DE 2026	DECRETO Nº 3.464/2026 Dispõe sobre o Processo de Atribuição de Classes/Aulas do Pessoal Docente do Quadro do Magistério do Município de Guaimbê e dá providências correlatas.	16/10/2026
PORTARIA Nº 3494/26, 15 DE OUTUBRO DE 2026	PORTARIA Nº 3.494/2026 Dispõe sobre a nomeação da Comissão para Organização do Processo de Remoção 2026/2027 e Inscrição, Seleção e Atribuição de Classes/Aulas do Pessoal do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Guaimbê e dá outras providências correlatas.	15/10/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume