DECRETO MUNICIPAL DE Nº 2.727/2020

 
Dispõe sobre nomeação dos membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB para o Biênio 2020/2022.
 
Eu, Albertino Domingues Brandão, Prefeito    Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
 
 
Artigo 1º) – Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, para o Biênio 2020/2022, nomeados através do Decreto Municipal nº 2.723/2020, nos termos da Lei Municipal 1.111 de 23 de março de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 1.343 de 07 de março de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 1.385 de 11 de junho de 2013, em conformidade com a Lei Federal nº.11.494 de 20 de junho de 2007 e Portaria - FNDE nº 481 de 11 de outubro de 2013, com os membros titulares e respectivos suplentes conforme segue:
 
I) Representantes da Coordenadoria Municipal de Educação, indicados pelo Poder Executivo Municipal;
Titular: Priscila Monike Rodrigues Quinto
Suplente: Rosimeire Arrothéia
 
II) Representantes dos Professores da Educação Básica Púbicas;
Titular: Luciana Lopes de Lima
Suplente: Isabela Cavalcante de Camargo Ramos
 
 
lIl) Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas;
Titular: Rosangela da Silva Camargo Martins
Suplente: Rosalina Andrade Matias
 
IV) Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativo das Escolas Básicas Públicas;
Titular: Liliane Aparecida dos Santos
Suplente: Sandra Maria Vieira Ferreira
 
 
V) Representantes de Pais e Alunos das Educação Básica Pública;
Titular: Marcia Toko Sakanaka Oyanaguti
Suplente: Elisangela Mayumi Duarte Iwai de Barros
Titular: Beatriz Giareta Rodrigues de Moura Cardoso
Suplente: Andrea Meregue Pimentel de Oliveira
 
 
 
VI) Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública;
Titular: Djara Aparecida Gomes da Silva
Suplente: Marcia Cristina Baquim
 
VII) Representante do Poder Executivo Municipal;
Titular: Lucas Andrade da Silva
Suplente: Marcio Kaname Kawaichi
 
 
VIII) Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública – Indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas;
Titular: Janaina Moreira Nunes
Suplente: Jaqueline Moreira Nunes 
 
 
IX) Representantes do Conselho Tutelar;
Titular: Carina Florentino da Silva
Suplente: Cintia Tatiane Caetano
 
X) Representantes do Conselho Municipal de Educação.
Titular: Giovane Martins Sales
Suplente: Aline Cristina Thiago
 
 
Artigo 2º) – Fica revogado o Decreto Municipal nº.2.723/2020, de 29 de setembro de 2020.
 
Artigo 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Guaimbê
Aos, 08 dias de outubro de 2020.
 
 

Albertino Domingues Brandão

Prefeito Municipal
 
Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.
 
                                                                
 

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretario Municipal