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Atualizado em: 01/09/2026 às 10h59
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DECRETO MUNICIPAL Nº 3237/24, 21 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.237/2024.
 
 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA.
 
Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
 
 
DECRETO:
 
 
 
Artigo 1º) – Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira).
 
§ 1 - No dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira) é dia do Servidor Público.
 
                       
                        Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Aos, 21 dias de outubro de 2.024.
 
 
 
 

Marcia Helena Pereira Cabral Achilles

Prefeita Municipal
 
 
Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
Wagner Medeiros Martins Garcia
Secretário Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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