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DECRETO MUNICIPAL Nº 3253/24, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.253/2024.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
Artigo 1º) – Fica doado um terreno no Cemitério Municipal desta cidade, conforme Lei nº 659 de 03 de junho de 1992, em tamanho necessário ao sepultamento nº 7840 - Quadra “K”, do falecido JESUS DE SOUZA, falecido em 26 de outubro de 2024, (Certidão de Óbito do Cartório de Registro Civil da Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Guaimbê.
Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Aos, 04 dias de dezembro de 2.024.
Marcia Helena Pereira Cabral Achilles
Prefeita Municipal
Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.
Wagner Medeiros Martins Garcia
Secretário Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.