Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Guaimbê - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Siga-nos
Cidadão
Empresa
Servidor
Legislação
Atualizado em: 03/09/2026 às 09h36
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO MUNICIPAL Nº 3371/26, 12 DE JANEIRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 3.371 DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
 
Estabelece o calendário nas repartições públicas municipais no ano de 2026 e dá outras providências.
 
 
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
 
 
DECRETA:
 
Art.  1º O calendário para o expediente nos órgãos públicos municipais da Administração Direta, para o ano de 2026, é estabelecido em conformidade com as disposições deste decreto.

Art.  2ºFicam declarados como ponto facultativo, nas repartições públicas municipais da Administração Direta, os seguintes dias:
 
2026 SEGUNDA-FEIRA TERÇA-FEIRA QUARTA-FEIRA QUINTA-FEIRA SEXTA-FEIRA MOTIVO
FEVEREIRO 16         Ponto Facultativo (Carnaval)
  17       Ponto Facultativo (Carnaval)
    18     Ponto Facultativo Municipal – Até 13h (Quarta-feira de Cinzas)
ABRIL         03 Feriado Nacional (Paixão de Cristo)
      20         Ponto Facultativo
    21       Feriado Nacional (Tiradentes)
MAIO         1º Feriado Nacional (Trabalhador)
JUNHO       04   Feriado Nacional (Corpus Christi)
        05 Ponto Facultativo (Corpus Christi)
JULHO       09   Feriado Estadual (Revolução Constitucionalista)
        10 Ponto Facultativo (Revolução Constitucionalista)
SETEMBRO 07         Feriado Nacional (Independência do Brasil)
 
 
2026 SEGUNDA-FEIRA TERÇA-FEIRA QUARTA-FEIRA QUINTA-FEIRA SEXTA-FEIRA MOTIVO
OUTUBRO 12         Feriado Nacional (Nossa Senhora Aparecida)
      28     Ponto Facultativo Municipal (Dia do Funcionário Público)
NOVEMBRO 02         Feriado Nacional (Finados)
        20 Feriado Nacional (Consciência Negra)
DEZEMBRO       24   Ponto Facultativo (Natal)
          25 Feriado Nacional (Natal)
        31   Ponto Facultativo (Ano Novo)
                         
 
Art. 3º O ponto dos servidores públicos municipais, detentores do cargo de Professor, será facultativo no dia 15 de outubro de 2026, em deferência à comemoração do Dia do Professor, com fundamento no parágrafo único do art. 410 da Lei nº 2.018/86, alterada pela Lei nº 3.289/99.
§ 1º O dia 15 de outubro de 2026 será considerado feriado escolar para a rede municipal de ensino.

Art.  4° As disposições emergentes do presente decreto não se aplicam às repartições públicas e serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, são realizados de forma ininterrupta, que deverão observar os horários e critérios de atendimento regular, assim como a carga horária normal de trabalho dos servidores públicos que prestam estes serviços.
Parágrafo único. Para os fins deste decreto, considera-se serviços essenciais:
I – Pronto Atendimento Municipal – PA;
II – Limpeza e Coleta de Lixo;
III – Serviços operacionais relativos ao Cemitério e Velório Municipal;
IV – Tratamento fora do domicilio – TFD.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Guaimbê-SP, 12 de janeiro de 2026.
 
 
 
 
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
Prefeita Municipal
 
 
Digitado e registrado no competente livro na Secretaria Municipal, e afixado no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.
 
 
 
WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA
Secretário Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3463/26, 09 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 3.463 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.   ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.371 DE 12 DE JANEIRO DE 2026, NA FORMA QUE ESPECIFICA.     MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;   09/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2061/26, 06 DE OUTUBRO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 2.061/2026 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 06/10/2026
DECRETO Nº 3462/26, 29 DE SETEMBRO DE 2026 DECRETO Nº 3.462, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS – CMUSP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 29/09/2026
PORTARIA Nº 3493/26, 28 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 3.493 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO COMO RESPONSAVEL LEGAL PELA APRESENTAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2026, DA FORMA QUE ESPECIFICA. 28/09/2026
DECRETO Nº 3459/26, 22 DE SETEMBRO DE 2026 DECRETO Nº 3.459, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver. 22/09/2026
Minha Anotação
×
DECRETO MUNICIPAL Nº 3371/26, 12 DE JANEIRO DE 2026
Código QR
DECRETO MUNICIPAL Nº 3371/26, 12 DE JANEIRO DE 2026
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta