DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.399-A/2026.
 
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
 
Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
 
                                     
Artigo 1º) – Fica doado um terreno no Cemitério Municipal desta cidade, conforme Lei nº 659 de 03 de junho de 1992, em tamanho necessário ao sepultamento nº 7919 - Quadra “K”, da falecida ELIANE BORGES RODRIGUES, falecido em 03 de fevereiro de 2026, (Certidão de Óbito do Cartório de Registro Civil da Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Guaimbê.
 
 
Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
 
Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Aos, 18 dias de março de 2.026.
 
 
 
 

Marcia Helena Pereira Cabral Achilles

Prefeita Municipal
 
 
Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.
 
 
 

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretário Municipal