PORTARIA MUNICIPAL DE Nº 2.650/2020

 
“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE SERVIDORA EM DECORRENCIA DE COMORBIDADE.”
Eu, Albertino Domingues Brandão, Prefeito do Município de Guaimbê/SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei:
 
                                    Considerando que a servidora MARIA NILSA ESTEVES está readaptada de forma provisória desde janeiro de 2019, através da portaria nº 2.494/2019;
                                    Considerando que os laudos médicos demonstram que as condições que acarretaram na readaptação da servidora são de caráter definitivo;
                                    Considerando que, conforme parecer jurídico, a readaptação é instrumento previsto nos artigos 44 e 45 do Estatuto dos Funcionários da Prefeitura de Guaimbê,
 
RESOLVO:
Art. 1º. READAPTAR a Sra. MARIA NILSA ESTEVES, de forma DEFINITIVA, para prestar serviços junto a EMEI “Reino Encantado” a partir da publicação desta portaria. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Guaimbê/SP, 22 de dezembro de 2020.
 
 
Albertino Domingues Brandão
Prefeito Municipal
 
Digitada e registrada no competente livro, nesta secretaria e publicada por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.
 
Wagner Medeiros Martins Garcia
Secretário Municipal