PORTARIA DE Nº 3.187/2023
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO.
Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
RESOLVO:-
Artigo 1º) Nos termos do art. 101, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Municipal nº.205/68, conceder gratificação à servidora a Sra. ADRIANA CRISTINA DA SILVA, correspondente à 90% de 1/3 sobre sua remuneração, retroagindo ao dia 01 de novembro de 2023.
Parágrafo Único. A gratificação prevista no caput deste artigo é decorrente da realização de serviços extraordinários no agendamento do Setor da Saúde.
Artigo 2º) Fica revogado a Portaria nº.2.711/2021, de 18 de janeiro de 2021.
Artigo 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Aos, 06 dias de novembro de 2.023.
Marcia Helena Pereira Cabral Achilles
Prefeita Municipal
Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.
Wagner Medeiros Martins Garcia
Secretario Municipal