PORTARIA DE Nº 3.304/2024

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO.

Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,

RESOLVO:-

Artigo 1º) Nos termos do art. 101, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Municipal nº.205/68, conceder gratificação ao servidor o Sr. HELIO FERREIRA DE SOUZA, correspondente à 1/3 sobre sua remuneração.
Parágrafo Único. A gratificação prevista no caput deste artigo é decorrente da realização de serviços extraordinários na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

Artigo 2º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Aos, 07 dias de outubro de 2.024.

Marcia Helena Pereira Cabral Achilles

Prefeita Municipal

Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretario Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Wagner Medeiros Martins Garcia

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