PORTARIA DE Nº 3.409/2025

 
 
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
 
 
Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
 
 
RESOLVO:-
 
                   Artigo 1º) EXONERAR, a Sra. MARIA TEREZA MARINHO JUCA, portadora do CPF 707.255.788-15, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA -I – PEB -I, em razão da regra de transição 3 – magistério aposentadoria com pedagio – §1º do art.30 da LC nº.240/22, concedida no dia 01/10/2025 pelo FAPEN – FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICIPIO DE GUAIMBÊ.
 
                   Artigo 2º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Ao, 01 dia de outubro de 2.025.
 
 
 

Marcia Helena Pereira Cabral Achilles

Prefeita Municipal
 
Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.
 
 
 

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretario Municipal