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PORTARIA Nº. 3.412/2025
 
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.
 
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve.
 
 
Art. 1º Nomear os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, abaixo relacionados:
Marcelo de Lima - CPF: 188.570.548-45 - Coordenador
Hélio Ferreira de Souza - CPF: 058.472.298-28 - Membro
Jose Carlos Barbosa de Souza - CPF: 101.435.168-50 - Membro
Irineu de Oliveira Rapuzeiro - CPF: 448.183.598-23 - Membro
Fabio Saunitti - CPF: 323.479.888-59 – Membro
Bruno Alexandre de Lima - CPF: 493.090.988-05 – Membro
 
Art. 2º.  Os servidores convocados para colaborar nas ações emergenciais da COMPDEC farão jus à remuneração pelas horas trabalhadas, quando referidas ações ocorrerem fora do horário normal de trabalho, podendo optar pelo pagamento em horas extras ou banco de horas, desde que previamente acordado com a administração municipal.
Parágrafo único: Quando as ações ocorrerem dentro do horário normal de trabalho, fica vedada qualquer remuneração aos servidores envolvidos.
 
Art. 3º. Fica revogada a Portaria Municipal nº.3.302/2024, de 07 de outubro de 2025.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guaimbê-SP, 03 de outubro de 2025.
 
 
 
 
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
Prefeita Municipal
 
Digitada e registrada no competente livro na Secretaria Municipal, e afixada no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.
 
 
WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA
Secretário Municipal