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PORTARIA Nº 3.414, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
 
 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA A SERVIDORA GABRIELA APARECIDA FRANCISCO DE SOUZA BAPTISTA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.
 
 
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve.
 
 
Art. 1º Nos termos do art. 138 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Guaimbê (Lei Municipal nº 205/68), fica concedida licença para a servidora Gabriela Aparecida Francisco de Souza Baptista, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Educação Básica e Infantil, para tratar de interesse particular.
§ 1º A licença dar-se-á pelo prazo máximo de 03 (três) anos, concedida em 20 de outubro de 2025.
 
Art. 2ºO tempo em que a servidor estiver em gozo de licença não será considerado como de efetivo exercício no Município de Guaimbê.
 
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Guaimbê-SP, 20 de outubro de 2025.
 
 
 
 
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
Prefeita Municipal de Guaimbê
 
Digitada e registrada no competente livro na Secretaria Municipal, e afixada no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.
 
 
 
WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA
Secretário Municipal