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PORTARIA Nº 3.481, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
 
Dispõe sobre a composição nominal do Fórum Municipal de Educação do Município de Guaimbê/SP, e dá outras providências.
 
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
 
           
CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 3.470/2026, que instituiu o Fórum Municipal de Educação de Guaimbê/SP;
 
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação democrática dos diversos segmentos educacionais e da sociedade civil organizada no acompanhamento das políticas públicas educacionais do Município;
 
CONSIDERANDO as orientações do Ministério da Educação – MEC, do Fórum Nacional de Educação – FNE, da UNDIME/SP, UNCME/SP e da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC/SP acerca da composição plural e representativa dos Fóruns Municipais de Educação.
 
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Fica instituída a composição nominal do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Guaimbê/SP, para atuação no acompanhamento, monitoramento, avaliação e proposição das políticas públicas educacionais municipais, especialmente no âmbito do Plano Municipal de Educação – PME.
 
Art. 2º - O Fórum Municipal de Educação será composto pelos seguintes representantes titulares e suplentes:
 
Representante da Coordenadoria Municipal de Educação:
TITULAR: Marizeth Belmiro Rocha Kamiyama
SUPLENTE: Heitor Gabriel Martins Cardoso
 
Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):
TITULAR: Micheli Iessa Bernardo Godoy
SUPLENTE: Ryan Alexander Batista da Cruz
 
Representante do Conselho Municipal CACS-FUNDEB:
TITULAR: Lidiane Donizete dos Santos Prando
SUPLENTE: Isabela Maria Paiva Fernandes
 
 
Representante dos Professores da Educação Infantil (Creche):
TITULAR: Isabela Cavalcante de Camargo Ramos
SUPLENTE: Paula Fernanda da Silva
 
Representante dos Professores da Educação Infantil (Etapas Iniciais):
TITULAR: Nídia Maria Ribeiro da Silva Martins
SUPLENTE: Liliane Aparecida dos Santos
 
Representante dos Professores do Ensino Fundamental:
TITULAR: Rute de Lima Reis Oliveira
SUPLENTE: Bianca Carla Nogueira da Silva Pinheiro
 
Representante dos Técnicos Administrativos das Escolas Municipais:
TITULAR: Rosalina Andrade Matias
SUPLENTE: Elisângela de Oliveira Mathias
 
Representante da Unidade Escolar Estadual do Município:
TITULAR: Luciana de Oliveira Martins Sales
SUPLENTE: Vanessa Aparecida Aguiar da Silva
 
Representante de pais de alunos da rede municipal:
TITULAR: Andressa Camargo Paredes da Silva
SUPLENTE: Cláudia Marques de Mattos
 
Representante de pais de alunos da rede estadual:
TITULAR: Elaine Valéria da Silva
SUPLENTE: Danielle Bazílio do Carmo Santos
 
Representante de associações/organizações da sociedade civil com atuação na área educacional:
TITULAR: Talita Tatiane Ramos Cialiarela Pelloso
SUPLENTE: Cibele Cristina de Lima
 
Representante do Poder Legislativo:
TITULAR: Adnilson Polizatto Junior
SUPLENTE: Maria Zilda Quirino Postigo
 
            Art. 3º - Ficam nomeados para compor a Coordenação do Fórum Municipal de Educação do Município de Guaimbê/SP os seguintes membros:
 
Coordenador Geral: Adnilson Polizatto Junior
 
Vice-Coordenadora: Marizeth Belmiro Rocha Kamiyama
 
Secretária Executiva: Micheli Iessa Bernardo Godoy
 
Art. 4º - Os membros do Fórum Municipal de Educação exercerão mandato pelo período de 10 (dez) anos, permitida recondução, observadas as disposições do Regimento Interno do Fórum.
 
Art. 5º - As funções exercidas pelos membros do Fórum Municipal de Educação serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.
 
Art. 6º - Na hipótese de vacância, impedimento ou substituição de qualquer membro, o respectivo segmento deverá indicar novo representante no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
 
Art. 7º - O Fórum Municipal de Educação elaborará e aprovará seu Regimento Interno, disciplinando seu funcionamento, organização e competências complementares.
 
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
 
Guaimbê (SP), 11 de agosto de 2026.
 
 
 
 
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
Prefeita Municipal
 
 
Digitada e registrada no competente livro na Secretaria Municipal, e afixada no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.
 
 
 
WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA
Secretário Municipal