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DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.152/2023.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DA PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS SELECIONADOS NO CHAMAMENTO PÚBLICO NÚMERO 002/2023 – LEI PAULO GUSTAVO.
 
MARCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições RESOLVE:
 
 
CONSIDERANDO a existência de saldo remanescente, por conta do número de inscritos ser menor do que as vagas disponibilizadas, do EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO).
 
DECRETA:
 
Art.1º - Alterar o valor de R$ 810,85 (oitocentos e dez reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 1.081,13 (um mil e oitenta um reais e treze centavos).
 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
Guaimbê-SP, 19 de dezembro de 2023.
 
 
 
 
MARCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
Prefeita Municipal
 
Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA
Secretario Municipal