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DECRETO Nº 3.453, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
 
 
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO ESCOLAR DA UNIDADES DE ENSINO EMEI “REINO ENCANTADO” E CMEI “ANIZIA ROSA DA SILVA”.
 
 
Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
 
 
CONSIDERANDO a atualização do Regimento Interno Escolar realizada pelas Unidades Escolares com acompanhamento da Coordenadoria Municipal de Educação;
 
CONSIDERANDO a aprovação do referido Regimento pela Coordenadoria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação.
 
 
DECRETA:
 
 
Art. 1º Fica homologado o Regimento Interno Escolar das Unidades Escolares EMEI “REINO ENCANTADO” E CMEI “ANIZIA ROSA DA SILVA” sediada no território do Município de Guaimbê/SP anexado ao presente Decreto, devidamente aprovado pela Coordenadoria Municipal de Educação.
 
 
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Guaimbê-SP, 01 de setembro de 2026.
 
 
 
 
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
Prefeita Municipal
 
Digitado e registrado no competente livro na Secretaria Municipal, publicado no Diário Oficial e afixado no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.
 
 
 
WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA
Secretário Municipal