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Nº 324
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre todos os funcionários municipais, nomeados mediante a concurso ou não, para cargos municipais autorizados por lei, ficam considerados efetiva e estáveis na função ou cargo, a partir da ...
Nº 323
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo contratar um engenheiro, para fiscalizar o término das obras do Reservatório do serviço de abastecimento de água da sede do município.
Nº 325
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para que o Prefeito Municipal, compre independente de concorrência pública da firma Patria & Filhos Ltda, uma máquina de escrever.
Nº 326
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 327
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o aumento a partir de 1º de janeiro de 1963, os salários dos funcionários .
Nº 328
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a conceção de um abono de C$500,00(quinhentos cruzeiros) mensais, durante o período desempenhado no serviço de pernoite do Centro Telefônico de Guaimbê.
Nº 329
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Sr. Prefeito Municipal, para o quadriênio de 1963.
Nº 330
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para o Senhor Prefeito Municipal de Guaimbê a pagar 75% (setenta e cinco por cento) rendimentos mensais, ao funcionário que desempenhou a função de secretário Interino da ...
Nº 331
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 332
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para o Prefeito Municipal doar a Família do extinto, Sr. José Ribeiro Rocha, ex.sub.Delegado od distrito de Guaimbê , um terreno no cemitério local, onde foi sepultado os ...
Nº 333
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal a suplementar as seguintes verbas do orçamento, na importância de C$229.377,60(duzentos e vinte nove mil, trezentos e setenta e sete cruzeiros e...
Nº 322
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 316
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 317
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para que conceda ao Sr. David Ferreira de Souza, Prefeito Municipal, um abono de C$ 120.000,00(cento e vinte mil cruzeiros) .
Nº 318
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1962
Situação:
Em vigor
Passa ma ter a seguinte redação o artigo nº 2º da Lei nº 168 de 01 de junho de 1959.
Nº 319
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1962
Situação:
Em vigor
Passa a ter a seguinte redação os artigos, 2º a das Leis nº 4 de 08/03/55, nº 40º de 21/05/56, nº 151º de 11/12/58, nº 223º de 25/08/1960 e nº 238º de 15/12/1960.
Nº 320
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Guaimbê.
Nº 321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para contrair com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, empréstimo destinado ao financiamento das obras para construção do matadouro Municipal.
Nº 306
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 307
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 308
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal a suplementar as seguintes verbas do orçamento, na importância de C$ 285.000,00(duzentos e oitenta e cinco mil cruzeiros).
Nº 309
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 310
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 311
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal receber do Departamento de Obras Sanitárias da Secretária de Viação e Obras Públicas, auxílio no valor de R$800.000,00(oitocentos mil cruzeiros)...
Nº 312
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 313
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 314
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 315
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para o Prefeito Municipal doar a Família do extinto, Sr. Clovis Pereira Baneto, Vice- Prefeito do Município de Guaimbê, um terreno no cemitério local, onde foi sepultado o...
Nº 304
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 299
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para que o Prefeito Municipal, mande executar independente de concorrência pública, a reforma geral de carroção de propriedade desta.
Nº 293
Lei Ordinária
Data:
30/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o imposto territorial, consante o disposto no art 1º e seus parágrafos, da Lei nº 268 de 22 de novembro de 1961 .
Nº 294
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal receber da Diretoria de Obras Públicas da Secretária de Viação e Obras Públicas auxílio no valor de R$500.000,00(quinhentos mil cruzeiros), para...
Nº 295
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 296
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal receber da Diretoria de Obras Públicas da Secretária de Viação e Obras Públicas auxílio no valor de R$414.400,00(quatrocentos e quatorze mil e q...
Nº 297
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a presente Lei, que fixa em C$400,00(quatrocentos cruzeiros) por dependente, o atual salário- família a todos os funcionários e servidores do Município de Guaimbê que pertença ao quadro ...
Nº 298
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal a suplementar as seguintes verbas do orçamento, na importância de R$ 65.000,00(sessenta e cinco mil cruzeiros).
Nº 300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 301
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 302
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para contrair com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, empréstimo destinado ao financiamento das obras para construção do prédio para o matadouro Municipal.
Nº 282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispões sobre a autorização do Prefeito Municipal para o cancelamento de todos os impostos lançados sobre indústria e profissões, e licença para funcionamento de estabelecimentos que, julgar incob...
Nº 283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para adquirir um lote de terra medindo vinte metros lineares de frente para rua Carlos Gomes, com os fundos até o corrego de Guaimbê, onde encontra-se instalada a fabrica ...
Nº 285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para Contadoria Municipal a suplementar as seguintes verbas do orçamento, nas importâncias abaixo documentados e num montante de R$292.712,30 ( duzentos e noventa e dois mi...
Nº 286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para o Prefeito Municipal adquirir por intermédio de financiamneto concedido pelo Estado ou de firmas particulares, uma motoniveladora de nove a onze toneladas..
Nº 289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a aquisição de propriedade rural de área não superior a doze mil hectares.
Nº 290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
24/10/2024 11:16
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