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16 atos encontrados
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1972
Situação: Em vigor
 Dispõe sobre Abertura de Credito Especial.
Nº 8
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1972
Situação: Em vigor
 Dispõe sobre Abertura de Credito Especial.
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 10/04/1972
Situação: Em vigor
 Que autoriza o Chefe do Executivo a criar uma função de Artifice no quadro da Prefeitura Municipal de Guaimbê, aproveitando um servidor braçal regido pela C.L.T.
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 10/04/1972
Situação: Em vigor
 Que dispões sobre a diferença de pagamento aos funcionários nos casos de aposentadoria e afastamento para tratamento de saúde aos Estatutários do quadro da Prefeitura Municipal de Guaimbê.
Nº 5
Lei Ordinária
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Data: 10/04/1972
Situação: Em vigor
 Dispõe sobre Abertura de Credito Especial.
Nº 6
Lei Ordinária
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Data: 10/04/1972
Situação: Em vigor
 Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal a suplementar as seguintes verbas do orçamento, na importância de C$ 3.450,00(três mil e quatrocentos e cinquenta cruzeiros).
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 03/03/1972
Situação: Em vigor
 Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal a suplementar as seguintes verbas do orçamento, na importância de C$ 26.000,00(vinte e seis mil cruzeiros), conforme segue a Habitação e Serviço...
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 03/03/1972
Situação: Em vigor
 Que autoriza a concessão dos Serviços Telefônicos Municipal a companhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo , COTESP .
Nº 5
Lei Ordinária
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Data: 23/07/1971
Situação: Em vigor
 Dispõe sobre a autorização para o Prefeito Municipal doar a Família do extinto, Sr. Antônio Joaquim de Oliveira , a quadra do cemitério local, onde foi sepultado os restos mortais de sua esposa.
Nº 6
Lei Ordinária
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Data: 23/07/1971
Situação: Em vigor
 Dispõe sobre Abertura de Credito Especial.
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 23/07/1971
Situação: Em vigor
 Passa a ser a aprtir de maio de 1971, de 5% (cinco por cento) sobre o salário minímo regional, o salário- família dos Servidores Municipais Estatutários e CLT.
Nº 8
Lei Ordinária
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Data: 23/07/1971
Situação: Em vigor
  O Município do Guaimbê contribuirá, para o programa de formação do Patrimônio do Servidor Público, nos termos da Lei complementar nº 08 da União de 03 de dezembro de 1970, com as seguintes parcelas...
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 15/04/1971
Situação: Em vigor
 Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Executivo celebre Convênio com a Secretaria da Receita Federal, visando a instalação do Núcleo de Assitencia e Orientação Fiscais.).
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 15/04/1971
Situação: Em vigor
 Dispõe sobre o pagamento do salário família, que será pago aos funcionários, servidores públicos municipaisatravés de compensação a ser feita na contribuição do I. N P. S do geral a Prefeitura é fili...
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 15/04/1971
Situação: Em vigor
 Dispõe sobre Abertura de Credito Especial.
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 15/04/1971
Situação: Em vigor
 Fica considerado a utilidade pública o Centro Comunitário de Promoção Social de Guaimbê, a utilidade com sede jurídica neste Município.
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