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Anexos
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31 atos encontrados
Nº 130
Lei Complementar
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Data: 30/12/2009
Situação: Em vigor
 Altera o artigo 10 e seus incisos da Lei Complementar n°. 129 de 10 de novembro de 2009 e dá outras providências.
Nº 129
Lei Complementar
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Data: 10/11/2009
Situação: Em vigor
 Concede dispensa e redução de juros e multas moratórias de débitos fiscais perante o Fisco Municipal, bem como racionaliza as ações de execuções fiscais existentes, conforme especifica e dá outras p...
Nº 128
Lei Complementar
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Data: 04/09/2009
Situação: Em vigor
 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências correlatas...
Nº 125
Lei Complementar
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Data: 07/07/2009
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 126
Lei Complementar
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Data: 07/07/2009
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS SOCIAIS AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUAIMBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 127
Lei Complementar
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Data: 07/07/2009
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1737
Decreto Municipal
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
 Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, Imóvel Urbano para Edificar Residência e ser Objeto de Permuta com Imóvel Urbano Encravado na Cabeceira da Rua Júlio Prestes com a Rua Joaqui...
Nº 1730A
Decreto Municipal
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Data: 27/05/2009
Situação: Em vigor
  Declara a interdição da lanchonete do Balneário São Judas Tadeu e dá outras providências.
Nº 123
Lei Complementar
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Data: 21/05/2009
Situação: Em vigor
 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 032 DE 23 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 124
Lei Complementar
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Data: 21/05/2009
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 71 E ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 141 DA LEI MUNICIPAL N° 205/68 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 1726
Decreto Municipal
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Data: 05/05/2009
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Nº 120
Lei Complementar
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Data: 24/04/2009
Situação: Em vigor
 Dispõe sobre aumento salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 121
Lei Complementar
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Data: 24/04/2009
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 122
Lei Complementar
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Data: 24/04/2009
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 072/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1719
Decreto Municipal
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Data: 21/03/2009
Situação: Em vigor
  DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Nº 1718
Decreto Municipal
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Data: 20/03/2009
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2008.
Nº 1715
Decreto Municipal
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Data: 09/03/2009
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU PELOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 119
Lei Complementar
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Data: 09/03/2009
Situação: Em vigor
 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 118/2009 QUE CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS DE DÉBITOS FISCAIS PERANTE O FISCO MUNICIPAL, BEM COMO RACIONALIZA AS AÇÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS EX...
Nº 1714
Decreto Municipal
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Data: 02/03/2009
Situação: Em vigor
 REGULAMENTA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 117
Lei Complementar
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Data: 18/02/2009
Situação: Em vigor
 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 060102 E OS SALÁRIOS DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 118
Lei Complementar
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Data: 18/02/2009
Situação: Em vigor
 Concede dispensa e redução de juros e multas moratórias de débitos fiscais perante o Fisco Municipal, bem como racionaliza as ações de execuções fiscais existentes, conforme especifica e dá outras p...
Nº 1712
Decreto Municipal
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Data: 17/02/2009
Situação: Em vigor
 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O CARNAVAL DO ANO DE 2009.
Nº 1713
Decreto Municipal
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Data: 17/02/2009
Situação: Em vigor
 Dispõe Sobre a Permissão de Uso a Título Precário e Oneroso de Bem Público Municipal e dá Outras Providências.
Nº 116
Lei Complementar
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Data: 10/02/2009
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 093/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1709
Decreto Municipal
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Data: 05/02/2009
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº. 088/2008 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
Nº 1711
Decreto Municipal
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Data: 05/02/2009
Situação: Em vigor
  DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Nº 1702
Decreto Municipal
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Data: 07/01/2009
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Nº 1703
Decreto Municipal
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Data: 07/01/2009
Situação: Em vigor
 Dispõe sobre a Declaração de Situação de Emergência na área da Saúde desta Municipalidade e dá outras providencias.
Nº 1704
Decreto Municipal
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Data: 07/01/2009
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1706
Decreto Municipal
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Data: 06/01/2009
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE (CONDEMA).
Nº 1701
Decreto Municipal
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Data: 02/01/2009
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO PAÇO MUNICIPAL
Seta
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