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Nº 1369
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a jornada de trabalho do Operador de Raio-X (Padrão 11-K) da Prefeitura Municipal de Guaimbê-SP.
Nº 1370
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Fundo de Aposentadoria e Pensões de Guaimbê - FAPEN.
Nº 1368
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2012
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaimbê para o Exercício Financeiro de 2013.
Nº 1367
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regularização fundiária dos assentamentos irregulares denominados Jardim Theodomiro Pereira e Residencial Santa Rosa no Município de Guaimbê e dá outras providências.
Nº 1366
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2012
Situação:
Em vigor
Autorizo o Poder Executivo Municipal a Celebrar contrato com a CPFL Paulista, visando o parcelamento de débitos e dá outras providências.
Nº 1365
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2012
Situação:
Em vigor
Concede dispensa e redução de juros e multas moratórias de débitos fiscais perante o Fisco Municipal, bem como racionaliza as ações de execuções fiscais existentes, conforme especifica e dá outras p...
Nº 1364
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de Metas, Valores e Diretrizes ao Plano Plurianual 2010/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 e autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras ...
Nº 1363
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2012
Situação:
Em vigor
Altera o Perímetro Urbano do Município de Guaimbê, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 1362
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 149
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/07/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 1361
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de Metas, Valores e Diretrizes ao Plano Plurianual 2010/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 e autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras ...
Nº 1360
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1358
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1357
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2012
Situação:
Em vigor
Altera o Perímetro Urbano do Município de Guaimbê, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 1356
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de Metas, Valores e Diretrizes ao Plano Plurianual 2010/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 e autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras ...
Nº 1355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Nº 1354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de Metas, Valores e Diretrizes ao Plano Plurianual 2010/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 e autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras ...
Nº 1353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA A CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO, COM A FINALIDADE DE AVERBAÇÃO E REGULARIZAÇ...
Nº 1352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA A CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO, COM A FINALIDADE DE AVERBAÇÃO E REGULARIZAÇ...
Nº 1351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 146
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral dos Subsídios mensais dos Agentes Políticos do Município de Guaimbê nos termos do inciso X do artigo 37 da CF/88 e dá outras providências.
Nº 147
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Nº 148
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.
Nº 1350
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a cobrança de taxa para utilização de espaço público e dá outras providências.
Nº 1347
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da estrada municipal GMB 030 para avenida Hildegard Loosli.
Nº 1348
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Nº 1349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de Metas, Valores e Diretrizes ao Plano Plurianual 2010/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 e autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras ...
Nº 1345
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
Institui e concede ao funcionário público municipal de Guaimbê a Folga Aniversário e dá outras providências.
Nº 1344
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração na lei municipal n° 1.111 de 23 de março de 2007 e dá outras providências.
Nº 1346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de Metas, Valores e Diretrizes ao Plano Plurianual 2010/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 e autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras pro...
Nº 1342
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 145
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/02/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre incorporação de abono
Nº 1341
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 1340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/2012
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal n°. 1.093 de 19 de abril de 2006 e dá outras providências
Nº 1339
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suplementação de verba e dá outras providências.
Nº 1338
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Guaimbê a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da ...
Nº 1337
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/01/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de Metas, Valores e Diretrizes ao Plano Plurianual 201012013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 e autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras ...
Nº 144
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/01/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro de pessoal.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
16/04/2024 13:03
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