DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.015/2022.
 
 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA.
 
Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
 
 
DECRETO:
 
 
Artigo 1º) – Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais nos dias 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), 07 de novembro de 2022 (segunda-feira) e no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira).
 
§ 1 - No dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira) é dia do Servidor Publico.
 
§ 2 - No dia 08 de novembro de 2022 (terça-feira) é feriado municipal em comemoração ao aniversário de emancipação política e administrativa de nosso Município.
 
§ 3 - No dia 15 de novembro de 2022 (terça-feira) é feriado nacional em comemoração à Proclamação da República.
 
                       
                        Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Aos, 18 dias de outubro de 2.022.
 
 
 
 

Marcia Helena Pereira Cabral Achilles

Prefeita Municipal
 
Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.
 
 
 

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretário Municipal