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DECRETO MUNICIPAL Nº 3300/25, 30 DE ABRIL DE 2925
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DECRETO MUNICIPAL Nº 3.300, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
“Regulamento o Valor da Terra Nua VTn e dá outras providências.”
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30/04/2925
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DECRETO MUNICIPAL Nº 3450/26, 21 DE AGOSTO DE 2026
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DECRETO Nº 3.450 DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
“HOMOLOGA A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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21/08/2026
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DECRETO MUNICIPAL Nº 3449/26, 19 DE AGOSTO DE 2026
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DECRETO Nº 3.449 DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a instituição da Comissão Gestora e a Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação (PME), decênio 2027/2037.
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19/08/2026
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DECRETO MUNICIPAL Nº 3447/26, 19 DE AGOSTO DE 2026
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DECRETO MUNICIPAL Nº 3.447 DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ALMOXARIFE, CHEFE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO – SAE, FARMACÊUTICO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, SUB-CONTADOR E VIGILANTE NOTURNO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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19/08/2026
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DECRETO MUNICIPAL Nº 3444/26, 18 DE AGOSTO DE 2026
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DECRETO MUNICIPAL Nº 3.444 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
REGULAMENTA O “PRÊMIO EDUCADORES QUE TRANSFORMAM”, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.057, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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18/08/2026
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