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Atualizado em: 31/08/2026 às 12h21

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DECRETO MUNICIPAL Nº 3041/22, 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.041/2022.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 23 e 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO FINAL DE 2022 E NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2023.

Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei;

DECRETO:

Artigo 1º) – Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais no dia 23 de dezembro de 2022 (sexta-feira) e no dia 30 de dezembro de 2022 (sexta-feira).

Artigo 2º) – O horário de expediente de trabalho nas repartições públicas municipais nos dias 27, 28 e 29 de dezembro de 2022 será normal e, nos dias 26 de dezembro de 2022 (segunda-feira) e 02 de janeiro de 2023 (segunda-feira) será a partir das 12:00h em todas as repartições públicas municipais.

Artigo 3º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Ao, 1 dia de dezembro de 2.022.

Marcia Helena Pereira Cabral Achilles

Prefeita Municipal

Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretário Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Wagner Medeiros Martins Garcia

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