Ir para o conteúdo

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.469 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
 
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/26, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
 
MARCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA;
 
Art. 1º Fica homologado, para todos os fins de direito, o resultado final do Concurso Público nº 001/26 realizado pela Prefeitura Municipal de Guaimbê e a classificação final dos candidatos nele aprovados, conforme relação de classificação constantes no resultado final do certame.
 
Art. 2º A convocação dos candidatos aprovados observará rigorosamente a ordem de classificação, as regras editalícias, a reserva de vagas e a legislação aplicável à espécie.
 
Art. 3º Em todo caso, a convocação e eventual nomeação dos candidatos ficam condicionados à existência de necessidade da Administração, à disponibilidade orçamentária e financeira e ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no edital nº 001/26.
Art. 4º O Concurso Público nº 001/26 terá validade de 02 (dois) anos, contados da publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Guaimbê-SP, 29 de outubro de 2026.
 
 
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
Prefeita Municipal
 
Digitado e registrado no competente livro na Secretaria Municipal, e afixado no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.
 
WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA
Secretário Municipal