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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Nº 1807/23
Lei Ordinária
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Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 807 23 Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guaimbê
Nº 1801/23
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 801 23 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1800/23
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1800 23 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1802/23
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 802 23 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1803/23
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 803 23 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO NA FORMA QUE ESPECIFICA
Nº 1804/23
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 804 23 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1 462 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES
Nº 1805/23
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 805 23 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ QUE ESPECIFICA
Nº 1806/23
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 806 23 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS
Nº 18012/23
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 812 23 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1799/23
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 799 23 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ
Nº 1798/23
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 798 23 Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar concessão administrativa do bem público que especifica
Nº 1797/23
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 797 23 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1796/23
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 796 23 INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE CIPA
Nº 1795/23
Lei Ordinária
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Data:
20/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 795 23 Dispõe sobre a revisão do valor da cesta básica em pecúnia autorizada pela Lei Municipal nº 1611 de 29 de janeiro de 2020
Nº 1793/23
Lei Ordinária
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Data:
19/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1793 23 CONCEDE REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Nº 1794/23
Lei Ordinária
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Data:
18/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1794 23 Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos do Município de Guaimbê
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3.4.0 - 05/02/2024
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30/04/2024 09:29
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