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72 atos encontrados
Nº 1664/21
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 644 21 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO CASA LAR
Nº 1000/21
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 000 21
Nº 1647/21
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 647 21 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Nº 1641/21
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 641 21 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS PERANTE A SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Nº 1639/21
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 639 21 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2021
Nº 1638/21
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 638 21 Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências
Nº 1643/21
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 643 21 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Nº 1637/21
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 637 21 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE GUAIMBÊ A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BANCÁRIAS
Nº 1636/21
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 636 21 Proíbe no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Guaimbê o uso de logomarcas
Nº 1635/11
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 635 21 Estabelece normas para a instalação de postes por empresas concessionárias de energia elétrica internet telefone
Nº 1634/21
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 634 21 Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo manter atualizada as informações sobre as obras no Município de Guaimbê
Nº 1677/21
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 677 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1633/21
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 633 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1632/21
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 632 21 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COVID19
Nº 1631/21
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 631 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1629/20
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 629 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1629/21
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 629 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1628/21
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 628 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1627/21
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 627 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1626/21
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 626 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1625/21
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 625 21 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 845 DE 10 DE JULHO DE 1997
Nº 1624/21
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 624 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
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