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Nº 1703/22
Lei Ordinária
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Data:
28/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1703 22 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1704/22
Lei Ordinária
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Data:
28/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1704 22 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1705/22
Lei Ordinária
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Data:
28/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1705 22 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1806/22
Decreto Legislativo
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Data:
28/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1706 22 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1699/22
Lei Ordinária
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Data:
19/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1699 22 Dispõe sobre a revisão do valor da cesta básica em pecúnia, autorizada pela Lei Municipal nº 1611
Nº 1700/22
Lei Ordinária
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Data:
19/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1700 22 Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos do Município de Guaimbê
Nº 1701/22
Lei Ordinária
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Data:
19/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1701 22 Dispõe sobre a revisão geral anual dos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores e dependentes vinculados ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Guaimbê
Nº 1702/22
Lei Ordinária
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Data:
19/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1702 22 CONCEDE REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Nº 1695/22
Lei Ordinária
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Data:
17/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.695/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 1696/22
Lei Ordinária
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Data:
17/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.696/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 1695/22
Lei Ordinária
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Data:
17/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1696/22
Lei Ordinária
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Data:
17/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1696 22 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1697/22
Lei Ordinária
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Data:
17/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1697 22 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1698/22
Lei Ordinária
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Data:
17/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1698 22 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1686/21
Lei Ordinária
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Data:
16/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 686 21 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaimbê para o Exercício de 2022
Nº 1694/21
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 694 21 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 1691/21
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 691 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1687/21
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 687 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1688/21
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 688 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1690/21
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 690 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1692/21
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 692 21 Dispõe sobre o percentual da taxa de administração do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Guaimbê
Nº 1693/21
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 693 21 Dispõe sobre suplementação por redução de verbas orçamentárias Camara Municipal
Nº 227
Lei Complementar
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2021. Institui o Código Tributário do Município de Guaimbê e dá outras providências.
Nº 228
Lei Complementar
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1685/21
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 685 21 Dispõe sobre a obrigatoriedade de a instituição bancária realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS e outras previdências
Nº 1684/21
Lei Ordinária
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Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 684 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1682/21
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 682 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1679/21
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 679 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1683/21
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 683 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1680/21
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 680 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1681/21
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 681 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1677/21
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 677 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1678/21
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 678 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1675/21
Lei Ordinária
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Data:
22/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 675 21 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Nº 1676/21
Lei Ordinária
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Data:
22/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 676 21 Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar concessão administrativa dos bens públicos
Nº 1676/21
Lei Ordinária
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Data:
22/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 676 21 Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar concessão administrativa dos bens públicos
Nº 1674/21
Lei Ordinária
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Data:
22/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 674 21 Dispõe sobre a criação do Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Nº 1670/21
Lei Ordinária
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Data:
22/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 670 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1671/21
Lei Ordinária
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Data:
22/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 671 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1673/21
Lei Ordinária
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Data:
22/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 673 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1669/21
Lei Ordinária
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Data:
14/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 669 21 Dispõe sobre suplementação por redução de verbas orçamentárias
Nº 1667/21
Lei Ordinária
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Data:
02/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 667 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1668/21
Lei Ordinária
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Data:
02/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 668 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1661/21
Lei Ordinária
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Data:
02/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 661 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1662/21
Lei Ordinária
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Data:
02/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 662 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1663/21
Lei Ordinária
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Data:
02/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 663 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1666/21
Lei Ordinária
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Data:
02/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 666 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1664/21
Lei Ordinária
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Data:
02/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 664 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1665/21
Lei Ordinária
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Data:
02/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 665 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1660/21
Lei Ordinária
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Data:
18/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1 660 21 DENOMINA JOÃO PEREIRA Coquinho O TEMPO RÁPIDO
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
07/05/2024 17:05
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